Política de Privacidade da 57pg

1Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 57pg é a entidade operadora do site https://57pg.cam.

Entende-se por controlador a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, conforme o artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato diretamente pelo canal descrito na cláusula 11 desta Política.

2Dados que Coletamos

A 57pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela a seguir descreve os principais tipos de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A 57pg não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual). Caso tais dados sejam eventualmente fornecidos pelo próprio Usuário durante uma comunicação de suporte, serão tratados com rigor reforçado e utilizados exclusivamente para a finalidade do atendimento.

2.2 Dados de Terceiros

A 57pg não solicita nem armazena dados pessoais de terceiros fornecidos pelo Usuário, salvo nas situações expressamente previstas em lei. Caso o Usuário forneça informações de terceiros sem o consentimento destes, a responsabilidade é exclusiva do Usuário.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 57pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do titular da conta para cumprimento de obrigações legais e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a Fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento das leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023;
• Atendimento ao Cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações realizadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de Serviço: envio de notificações sobre a conta, atualizações de políticas, confirmações de transações e alertas de segurança;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas preventivas;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimoramento contínuo da experiência do Usuário, realizada com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 57pg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações impostas por lei, como registros financeiros, verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e proteger os interesses legítimos da 57pg e dos demais Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57pg não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Serviços (Operadores LGPD): parceiros que atuam sob instrução da 57pg para prestação de serviços essenciais, como processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de hospedagem, serviços de análise de segurança e sistemas antifraude. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade e exclusivamente para as finalidades autorizadas;
• Provedores de Jogos: dados mínimos necessários para autenticação e operação dos jogos disponibilizados por provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), limitados ao necessário para a execução do serviço;
• Autoridades Competentes: cumprimento de ordens judiciais, requisições de órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou cumprimento de outras obrigações legais;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro: comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações aplicáveis, de transações suspeitas ou que excedam os limites de reporte obrigatório.

6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de Conta Ativa: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados Financeiros e KYC: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Registros de Apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de Suporte: registros de atendimento retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de Navegação (logs): retidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de segurança em curso.

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

7Segurança dos Dados

A 57pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em Trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 57pg utiliza protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em Repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de Acesso: acesso interno aos dados é restrito ao pessoal estritamente necessário, com autenticação de múltiplos fatores obrigatória;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de Segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente com parceiros especializados independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes: em caso de violação de dados que possa afetar os titulares, a 57pg notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados nos prazos legais exigidos.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A 57pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência de navegação.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — sessão de login, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, tempo de sessão) para nos ajudar a identificar melhorias. Dados anonimizados;
• Cookies Funcionais: armazenam preferências do Usuário (como volume de som nos jogos ou configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies Analíticos: utilizados para análise estatística de uso da plataforma. Os dados são tratados de forma agregada e pseudonimizada.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser notificado quando um cookie for enviado. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 57pg e de seus provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, a 57pg garante que ela se dará somente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD; ou
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular de dados os mesmos direitos assegurados pela LGPD; ou
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário, nos termos do artigo 33, inciso V, da LGPD.

Os provedores internacionais de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) estão sujeitos aos seus próprios regimes de proteção de dados e às cláusulas contratuais firmadas com a 57pg.

10Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (descritos nas seções iniciais deste documento), o titular de dados deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Dados da 57pg pelo canal descrito na cláusula 11;
2. Identificar-se como titular dos dados fornecendo seu nome completo e CPF cadastrado;
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer e fornecer as informações necessárias para localizar os dados;
4. Aguardar a resposta da 57pg no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

A 57pg pode solicitar documentação adicional para verificar a identidade do requerente antes de processar a solicitação, a fim de proteger os dados do titular contra requisições fraudulentas.

11Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 57pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e operadores da 57pg sobre as boas práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO pode ser feito pelo seguinte canal (endereço exibido como texto simples, não clicável):

E-mail do DPO:  privacidade arroba 57pg.cam

As solicitações enviadas ao DPO são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Para suporte operacional geral (saldo, saques, bônus), utilize os canais de atendimento ao cliente descritos no rodapé.

12Menores de Idade

A plataforma 57pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 57pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, os dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e eventuais saldos serão devolvidos aos titulares legítimos, após verificação.

Pais e responsáveis que identificarem que um menor de idade utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 57pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, melhorias operacionais ou novas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização registrada no topo do documento.

Para alterações substanciais — que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — a 57pg notificará os Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

Recomendamos a revisão periódica desta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14Contato e Reclamações

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato pelos seguintes canais (exibidos como texto simples — não clicáveis):

• Encarregado de Dados (DPO): privacidade arroba 57pg.cam
• Suporte Geral: suporte arroba 57pg.cam
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 0000-0000

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 57pg, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais da Autoridade.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 57pg, que regem o uso geral da plataforma.